Inquérito à Percepção dos Cidadãos sobre os Actos e Procedimentos da Administração Pública
O Inquérito à Percepção dos Cidadãos sobre os Actos e Procedimentos da Administração Pública foi lançado, ontem, em Luanda, na presença do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e do ministro da Administração do Território, Marcy Lopes. Segundo o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, os cidadãos têm 15 dias para apresentar as suas contribuições.
O “Simplifica”, explicou, é um projecto de reforma sobre a simplificação de actos e procedimentos da Administração Pública, cujas bases gerais foram aprovadas, recentemente, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, com o objectivo de melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
O desafio, acrescentou, é pôr fim à burocracia na prestação dos serviços da Administração Pública que, muitas vezes, se colocam às iniciativas privadas, dos cidadãos e empresas. Pedro Fiete disse, ainda, que os cidadãos que não têm possibilidade de recorrer à plataforma digital, podem preencher o formulário disponível nas administrações municipais.
Reconheceu que a prestação de alguns serviços da Administração Pública tem muita burocracia. Por exemplo, para adquirir-se um direito de superfície ou uma licença para o exercício de determinada actividade os requerentes encontram muitas dificuldades.
O chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu que todos os intervenientes da Administração Pública, responsáveis e funcionários, devem mudar o padrão de actuação, privilegiando a simplicidade no exercício da actividade.
Adão de Almeida disse que o “Simplifica” vai servir de laboratório permanente para a troca de ideias e reflexões, com a qual se desafia construir, todos os dias, novas soluções. “Se conseguirmos fazer com que o Estado incomode menos o cidadão, vamos interiorizar a ideia do ‘Simplifica’”, exortou o ministro, para quem a actuação da Administração Pública deve ser única, mesmo que o serviço seja prestado por diferentes órgãos.
A governadora de Luanda, Joana Lina, admitiu que a província está no centro das questões candentes relativas à actividade e ao procedimento administrativo. O “Simplifica”, disse, visa responder à necessidade de dotar os serviços públicos de novas tecnologias que permitam enfrentar, de modo diferente, as dinâmicas do mercado e da sociedade.
