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Objectivos do Projecto

Reduzir o Tempo

Reduzir o tempo de espera na prestação de serviços, promovendo rápidas respostas às solicitações dos particulares.

Desburocratizar

Eliminar as formalidades desnecessárias decorrentes do acesso aos serviços públicos, reduzindo o número de atendimentos presenciais.

Diminuir Intervenientes

Diminuir os níveis de intervenção na cadeia do poder decisório em relação às questões que afectam directamente a vida do cidadão.

Digitalizar

Privilegiar “o princípio digital” nas relações entre a administração e o particular.

Remover Embaraços

Remover os embaraços administrativos às iniciativas privadas.

Promover Qualidade de Serviço

Prestar serviços on time e melhorar o acesso à informação.

Medidas do Projecto SIMPLIFICA 1.0

Medidas Concretizadas

Sugestões e Contribuições

Bem haja, precisamos Promover mais de modo que não seja novidade para o funcionário. Se os Departamentos Ministeriais providenciarem seminários de como implementar, Vamos conseguir atingir os objectivos, todos nós devemos ser fiscais, para proeza dos objectivos preconizados. Estamos juntos
Eugênio Katoquessa Angola - Luanda - 22/06/2021
Excelente inciativa para a melhoria do ambiente de negócios
Sabino Conceição Via Facebook - Luanda - 22/06/2021
Bem haja. Esperemos que as medidas implementadas resultem na reestruturação económica que o país necessita
Rosa Pimenta Via Instagram - Luanda - 22/06/2021
As reformas no nosso país são urgentes em muitos sectores. Os pontos da agenda são interessantes, vamos ver o que será deliberado quanto a desburocratização e simplificação dos serviços de modo concreto. Obs: o acento de nascimento aqui trata-se muitas vezes? Esperamos que isso consta da simplificação dos serviços, seria bom demais para os cidadãos. Juntos por Angola.
Nzolayame Dos Reis Via Facebook - Luanda - 22/06/2021

Galeria de Imagens e Vídeos

Perguntas Frequentes

O que é o Projecto SIMPLIFICA?

Projecto SIMPLIFICA é a designação resumida para o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública. Congrega medidas e acções abrangentes para orientar os Actos e Procedimentos praticados na Administração Central e Local do Estado. O Projecto procura, através da aplicação de boas práticas, modernizar a Administração Pública, desburocratizar, integrar, optimizar e, por fim, simplificar processos.

Quais os seus objectivos?

O Projecto SIMPLIFICA visa reformular os Actos e Procedimentos na Administração Pública, Central e Local, focando-se na prossecução do interesse público e na facilitação da vida aos cidadãos e às empresas. O principal desafio do Projecto é, por um lado, responder adequadamente ao nível de exigência dos cidadãos por um serviço público de qualidade e, por outro lado, remover os aspectos que hoje tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz.

Quem executa as medidas?

Compete a cada um dos Ministérios, dentro das suas esferas de competência, a criação de condições e o estabelecimento dos prazos para a materialização das medidas que integram o Projecto SIMPLIFICA. A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) criou um mecanismo de monitorização e controlo. Mas, para garantir o êxito, é importante haver consciência de que a simplificação dos actos e procedimentos deve engajar a todos e a cada um dos Órgãos e agentes da Administração Pública.

Qual o seu prazo de implementação?

O Projecto SIMPLIFICA requer actualização e modernização permanentes, superando-se à medida dos desafios presentes e futuros. Agora está a ser preparado o SIMPLIFICA 1.0, correspondente à edição do ano 2021. A perspectiva é que ela seja actualizada com mais medidas e com mais actos, uma a duas vezes por ano, em função do grau de execução das medidas e dos actos da edição precedente.

Quais as principais medidas do SIMPLIFICA 1.0?

O SIMPLIFICA 1.0, que corresponde à edição de 2021, considerou 32 actos com incidência sobre actos administrativos com elevado impacto para a vida do cidadão, a exemplo do Bilhete de Identidade, da Carta de Condução, do Passaporte, além de licenças e de requisitos, cujos processos estão, agora, a ser reformulados. Assim, em 32 actos, que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121 , restando apenas 170 requisitos. Ademais, foram unificados 13 documentos, sobre matérias idênticas e transversais; alargados prazos de validade a 10 documentos e licenças; integrados em entidade única 20 procedimentos, antes realizados por vários serviços diferentes