PROJECTO SIMPLIFICA VAI COMBATER CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública vai combater a corrupção na administração pública, segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
No acto de apresentação pública deste projecto, realizado esta quarta-feira, 23 de Junho, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, Adão de Almeida disse que o excesso de burocracia gera corrupção, razão pela qual "se conseguirmos simplificar, diminuindo a burocracia e digitalizando os serviços, diminuiremos a corrupção nos serviços públicos”.
Para o Ministro de Estado, o objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado, nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido "se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”.
Adão de Almeida garantiu que a eficiência e celeridade dos serviços públicos vão ajudar a melhorar a relação entre o cidadão e a administração pública, garantindo a sua credibilidade.
"Podemos também incluir no nosso sonho uma melhor relação entre o cidadão e a administração pública, que mais do que um pacto social, seja uma verdadeira parceria social. Se é verdade que sem cidadão não há Estado, não é menos verdade que é impensável a convivência social sem o Estado”, reforçou.
Adão de Almeida lembrou que o Estado e o cidadão têm direitos e obrigações. "Perceber isso é o ponto de partida para uma melhor relação, a qual deve assentar na confiança mútua e no reconhecimento e respeito pela autoridade do Estado”.
Por sua vez, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, explicou que o Projecto SIMPLIFICA parte de uma constatação e reconhecimento consensual da necessidade de se alterar o modo de actuação da administração pública, para permitir a modernização dos serviços de utilidade pública.
Em resumo, disse, o propósito é alcançar uma administração moderna, menos burocrática e com elevados padrões de eficiência.
Pedro Fiete deu a conhecer também que o Projecto SIMPLIFICA, para além de estar em consonância com o Plano de Desenvolvimento Nacional e com as linhas do roteiro para a reforma do Estado, foi elaborado com base num inquérito aos cidadãos em Outubro de 2020.
Um dos grandes objectivos deste projecto é simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e licenças.
